RJU

Nessa semana tive reuniões com advogados do sindser e outros escritórios de advocacia, discutindo questões sobre o RJU e levei ao conhecimento deles a possibilidade de ingressarmos com mandado de segurança para pedir a transmudação do regime jurídico e há o entendimento unificado ser passível de mandado de segurança, entretanto, o mandado de segurança coletivo só pode ser ingressado por entidades representativas de classe que tem no minimo um ano de representação comprovada, e caso ingressarmos com mandado de segurança individual temos menores chances de exito. 

Dessa forma até semana que vem estaremos com mais detalhes.

AÇÕES DE 2012.

A Comissão dos avas iniciou as cobranças de 2012 buscando a restruturação da carreira dos avas,qual este subsecretario da vigilância em saúde e a Dra. natividade tem entendimento de criar carreira de fiscalização de nível médio da vigilância em saúde, entretanto, está esbarrando na ilegalidade de um cargo CLT exercer função exclusiva do estado(Poder de polícia).

No final de 2011 foi votados alguns projetos como regime juridico único e restruturação da carreira fiscal, qual poderemos ter beneficios mediante mandado de segurança, devemos desta forma unir o maior numero possiveis de avas para buscarmos eminente injustiça.

Quanto a carreira de fiscalização procuradoria foi contra, mas tal entendimento do PL foi baseado em parecer do ministro do STF Eros Grau que levanta a importancia do poder de fiscalizar não exercido devido inércia do estado assim como acontece com a vigilância ambiental em saúde.

Estive em contato com alguns representantes de categoria afim de sedimentar entendimento de equiparação assim como ocorreu com os tecnicos penitenciarios e pauta de reinvidicações dos metroviarios.

E esperamos de 2012 o comprometimento da categoria e a vitoria semeada ainda em 2011.