Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal – SINDSER, convoca todos os empregados pertencentes à Categoria dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde, para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no próximo dia 30 de agosto de 2012, às 13 horas e trinta minutos, em primeira convocação ou às 14 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório desta Entidade, situado no SDS, Edifício Miguel Badya – Salas 401 a 410 – CONIC, em Brasília – Distrito Federal, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Deliberação da representação da categoria dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde pelo SINDSER. 2) Instituição do mês referência da Data Base Anual da categoria. 3) Apreciação, discussão e aprovação da Pauta de Reivindicação da Categoria relativa à Data-Base 2012. 4) Autorizar a diretoria do SINDSER a firmar Acordo Coletivo de Trabalho, ou se for o caso, instaurar processo de Dissídio Coletivo de Trabalho. 5) Assuntos gerais.  Brasília-DF, 28 de agosto de 2012 – FRANCISCO ALVES DE SOUSA – Presidente do SINDSER.

modelo de carta pedindo a não contribuição de txa de fortalecimento sindical!

AO SINDIVACS-DF

SES/DF

Conforme Acordo Coletivo de Trabalho assinado em 21/08/2012, em sua cláusula trigésima sétima, no que diz respeito a contribuição sindical, especificamente sobre a TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL,  venho por meio desta manifestar-me contrária(o) a cobrança da taxa e por tal motivo, solicito ao SINDVACS-DF que encaminhe a SES/DF as devidas  providências para que não haja o desconto em minha folha de pagamento da referida taxa.

Sem mais, assino abaixo informando respectivamente o nome, matrícula e lotação.

Brasíla,     de                               de 2012.

AO SINDIVACS-DF

SES/DF

Conforme Acordo Coletivo de Trabalho assinado em 21/08/2012, em sua cláusula trigésima sétima, no que diz respeito a contribuição sindical, especificamente sobre a TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL,  os servidores abaixo relacionados vem por meio deste documento manifestar-se contrários a cobrança da taxa e por tal motivo, solicitam ao SINDVACS-DF que encaminhe a SES/DF as devidas  providências para que não haja o desconto em suas folhas de pagamento da tal contribuição.

Sem mais, assinam  abaixo informando respectivamente o nome, matrícula e lotação.

NOME DO SERVIDOR                           MATRÍCULA                         LOTAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

Aos interessados em entrar com processo contra o desconto do INSS no terço das férias.
Este é um dos processos já com sentença,que entramos contra essa cobrança indevida, para maiores esclarecimento e para pegarem o número de telefone do advogado, ligar para ANDERSON, nos telefones:

(61)93327535 CLARO ou
(61)82014918 TIM

PROCESSO Nº  0024082-95.xxxxxxxx
CLASSE:            CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR(A):         ANDERSON xxxxxxx
RÉU                    UNIAO FEDERAL
SENTENÇA
ANDERSON xxxxxxx  propôs ação contra
UNIAO FEDERAL.

Cuida-se de ação cognitiva em que se pretende a restituição de quantias
recolhidas a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.


Em conclusão, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:

a)  declarar  a inexistência de relação jurídico/tributária que obrigue a parte 

autora ao pagamento de contribuição social sobre o terço constitucional de férias e

determinar que a União se abstenha de efetivar a incidência tributária em questão; e

b) condenar a União a restituir os valores recolhidos indevidamente, respeitado 

o valor de alçada dos Juizados à época da propositura da ação, devidamente corrigidos 

pela taxa SELIC, ressalvado o direito da parte ré de abater eventuais valores restituídos 

na via administrativa, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal.

NOVIDADES!!!

A COMISSÃO DOS AVA's  durante estas duas semanas vem recebendo várias ligações de colegas, afim de tirarem dúvidas e cobrarem transparência acerca das negociações e do acordo coletivo (lembramos que enquanto o governador não assinar é apenas uma perspectiva) que foi feito com o GDF.

Queremos esclarecer que a comissão NÃO está fazendo parte de nenhuma negociação, apesar de ter  dado o pontapé inicial convidando  a Associação dos ACS's e o Sindsaúde para um dos movimentos mais fortes que já tivemos que foi a greve no ano passado, e que entre outras coisas ficou definido o pagamento do abono de R$300,00, o processo da equiparação, o concurso público e a destinação do incentivo extra que o GDF recebeu para desenvolvimento do programa de combate a dengue.

Demostrando que continuamos atuantes e preocupados com a situação da categoria entramos hoje em contato com o presidente do SINDSER, Chico Alves e com o Secretário Geral Cícero Rola para que pudessemos expor a nossa situação dentro do GDF e eles prontamente se colocaram a disposição em nos ajudar e se for o caso e interesse da maioria até mesmo nos representar. Lembramos aos colegas que o SINDSER já tem uma grande experiência na lida com empregados públicos, ou seja CLT's dentro do governo, e por esse motivo nós da COMISSÃO entendemos que será um diferencial na hora de sentar para uma negociação com o governo.

Deixamos claro que o Acordo Coletivo assim que o governador assinar   será uma grande conquista para a categoria, mas ainda pra chegar aonde realmente  almejamos não podemos dispensar este apoio tão importante, pois apesar de ser muito bom este acordo o que realmente precisamos é da equiparação salarial.

Propomos ao SINDSER uma reunião com a categoria que iremos definir e divulgar posteriormente,  e de antemão, deixamos claro que não queremos bater de frente com nenhum sindicato e que entendemos até por uma questão de estratégia que as pautas de ACS's e AVA's devem ser diferenciadas e consequentemente o Acordo Coletivo também.

Repassem esta idéia aos colegas, pois contamos com a participação de todos na reunião para que haja um debate transparente e democrático. Colocamo-nos a disposição dos colegas para qualquer dúvida que venha surgir.