E-mail ADVOGADO

MVTA Advogados e Associados Ltda

     O motivo deste e-mail, é para posicionar os amigos diante da colocaçao do GDF após reunião onde ele, solicitou prazo para apresentaçao de proposta de pagamento
dos valores referentes ao Auxilio Alimentaçao.

     A saber:

     Inicialmente, solicitamos ao GDF, a homologaçao em conformidade a lei distrital para que apresentasse proposta para o pagamento dos valores referentes ao auxílio
alimentaçao que fora descontado de forma errônea dos clientes por nosso escritório representados.
     Solicitaram até o dia 15 de fevereiro para apresentar a proposta.

     A resposta foi:


     O GDF não possui em caixa, valores passíveis de serem empenhados para o pagamento dos valores em questão, até 2014....
     Ou seja, a proposta do governo era que negociássemos junto a nossos clientes, a possibilidade de pagamento do auxílio, a partir de 2015....
    
      Ao nosso ver, não teria como ser apresentada proposta mais indecente do que esta.
      Deste modo, conforme havíamos acertado com vocês, estamos redigindo petiçao para entrarmos via judicial com o pedido do pagamento do auxílio (acreditamos que
bem antes de 2014, tenhamos decisão favorável para nossa causa).


     Quanto aos processos de isonomia:

      Temos 03 processos que ainda estao na luta, os outros, esbarraram em "pedidos" descabidos do Juiz titular que (claramente), defende o estado e deste modo, dificulta a tramitaçao
dos pedidos além dos outros que sumariamente, fomos induzidos a pagar as custas.

      Deste modo, estamos aguardando o andamento dos três processos que estao em fase final , assim que tivermos posicionamento, enviamos mais detalhes.


     Agradecemos ao interesse de todos mais uma vez.




Atenciosamente


    MVTA Advogados & Associados

3028.7134  / 4101.9316

requerimento de inclusão

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 

• PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 

- 14/02/2012 

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4295/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7.495, de 2006, que cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias".

Policarpo recebe servidores da Vigilância Ambiental em Saúde

O deputado Policarpo conversou nesta manhã (13), em seu gabinete na Câmara Federal, com os servidores Wendel Barros e André Ângelo sobre a reestruturação da carreira de Vigilância Ambiental em Saúde do DF. Os servidores buscaram apoio do deputado para intermediar as negociações que tratam da valorização da categoria com o governo Agnelo e para acelerar a votação do PL 7495/06, que dispõe sobre a mudança do regime jurídico dessa carreira. Policarpo se comprometeu a ajudar nessas reivindicações, solicitando, inclusive, por meio de requerimento, a inclusão do PL 7495/06 na pauta da Ordem do Dia.

novas informações

Vamos as novas informações:

*A comissão esteve nessa semana com alguns deputados federais pedindo a inclusão da pauta da PL7495/10 onde se trata do piso nacional e regime jurídico federal. Logo, estaremos postando aqui esses pedidos.

*Essa semana ainda alguns deputados distritais se comprometeram a promover uma reunião com a secretaria de administração e governo a fim de cobrar o acordo que não foi cumprido no ano passado. Logo que consigamos marcar a reunião postaremos nomes desses deputados para que novamente pessoas de péssima índole não volte a tentar interferir nas negociações com objetivos eleitoreiros.

*A denuncia que foi feita pela comissão dos avas no MPT quanto a irregularidades encontradas no DATASUS entre outras irregularidades cometidas pela secretaria em nossa contratação já se tornou processo e foi remetido MPDFT.

*Nessa semana provavelmente estaremos postando o parecer do jurídico do sindser sobre o mandado de segurança do RJU que já foi formulado pela comissão dos avas e se encontra no sindser.

*Já estamos cobrando da direção da DIVAL o resultado do plano de contigência pressuposto essencial para liberação da verba federal liberada para as ações de combate a dengue e caso o servidores não tenham melhoras salarais significativas, marcaremos uma reunião com todos os AVAS para cobrar o dinheiro que tem que ir para os servidores por direito.

*Esperamos não ter que reativar a nossa operação padrão, mas para isso, vamos buscar o apoio da direção que deve valorizar o servidor e não só cobrar o serviço.

RJU

Nessa semana tive reuniões com advogados do sindser e outros escritórios de advocacia, discutindo questões sobre o RJU e levei ao conhecimento deles a possibilidade de ingressarmos com mandado de segurança para pedir a transmudação do regime jurídico e há o entendimento unificado ser passível de mandado de segurança, entretanto, o mandado de segurança coletivo só pode ser ingressado por entidades representativas de classe que tem no minimo um ano de representação comprovada, e caso ingressarmos com mandado de segurança individual temos menores chances de exito. 

Dessa forma até semana que vem estaremos com mais detalhes.

AÇÕES DE 2012.

A Comissão dos avas iniciou as cobranças de 2012 buscando a restruturação da carreira dos avas,qual este subsecretario da vigilância em saúde e a Dra. natividade tem entendimento de criar carreira de fiscalização de nível médio da vigilância em saúde, entretanto, está esbarrando na ilegalidade de um cargo CLT exercer função exclusiva do estado(Poder de polícia).

No final de 2011 foi votados alguns projetos como regime juridico único e restruturação da carreira fiscal, qual poderemos ter beneficios mediante mandado de segurança, devemos desta forma unir o maior numero possiveis de avas para buscarmos eminente injustiça.

Quanto a carreira de fiscalização procuradoria foi contra, mas tal entendimento do PL foi baseado em parecer do ministro do STF Eros Grau que levanta a importancia do poder de fiscalizar não exercido devido inércia do estado assim como acontece com a vigilância ambiental em saúde.

Estive em contato com alguns representantes de categoria afim de sedimentar entendimento de equiparação assim como ocorreu com os tecnicos penitenciarios e pauta de reinvidicações dos metroviarios.

E esperamos de 2012 o comprometimento da categoria e a vitoria semeada ainda em 2011.

RETROSPECTIVA 2011

Agradecemos a confiança daqueles que acreditaram na Comissão dos Ava´s e ao final deste ano apesar das falsas promessas feita pelo governo acreditamos ter sido um ano muito positivo e que servirá como semente para nossas conquistas num futuro próximo.

De início podemos relembrar a nossa audiência que lotou o auditório da CLDF  e que através dela foi formada a frente parlamentar dos avas e acs que nos deu maior visiblidade, composta por mais de 8 deputados, e para nossas conquistas, podemos contar com estes deputados numa possível votação na CLDF.

EM DEFESA DA MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA 

AMBIENTAL E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

MEMBROS

Deputados Wasny de Roure, Benício Tavares, Luzia de Paula, Chico Leite, 

Rejane Pitanga, Doutor Michel, Israel Batista e Eliana Pedrosa

Através de documentos mostramos aos nossos gestores que a Vigilância Ambiental em Saúde é muito mais que o combate a dengue, inserindo quase que a força, haja vista, a falta de interesse pessoal em dar uma maior autonomia e respeito a vigilância ambiental em saúde no código sanitário com o poder de fiscalização, qual já está pronto e deverá ser chamado como o novo código da saúde o DF (anexo), e temos a plena confiança que este código poderá ser a maior conquista da categoria, haja vista, a necessidade de ser um servidor estatutário o único responsável a executar o poder de fiscalização.

www.dinamicasistemas.com.br/.../ES-DF+D+32568+2010+Anexo.do..

E somente agora conseguimos conquistar benefícios que até então eram concedidos somente à estatutários, como: auxilio alimentação e o abono de 5 dias. sem a necessidade de mobilizarmos as categorias para ficarmos dias em frente a SES/DF.

Lutamos com a operação padrão e fizemos a nossa primeira greve onde conseguimos o projeto que já se encontra protocolado que nos dá o direito a equiparação salarial em 2012, não esquecemos das promessas do governo e após a aprovação do mesmo brigaremos com mais força afim de conseguirmos o que nos foi prometido.

E para o próximo ano tivemos a resposta positiva da SES/DF em nos dar o direito reconhecido de receber a insalubridade sobre o salario base até fevereiro, tal erro que vem se prolongando durante anos... será revisto.

Teremos a resposta da investigação feita pelo MPDFT sobre irregularidade encontradas no DATASUS e mal uso do dinheiro público em 2010 feita pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

E é com fé que esperamos a nossa equiparação salarial e reconhecimento do nosso serviço.

UM GRANDE ABRAÇO A TODOS!!!
AGRADECEMOS O APOIO DE TODOS NESSE ANO DE LUTA EXPRESSIVA DAS CATEGORIAS E CONTAMOS DESDE JÁ COM O APOIO DE TODOS PARA NOVAS CONQUISTAS!!

Regime Jurídico dos Servidores do DF

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B0Pt8YYgSJIpODBkYjZiNTktYTU1ZC00N2QxLTlkZmEtNWZmYmM0MDkwY2M4&hl=en_US&pli=1