Câmara aprova mudança de regime jurídico e beneficia agentes de saúde

Sessão na Câmara de Vereadores de Maceió
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A Câmara Municipal de Maceió aprovou hoje (23), em primeira e segunda discussão, o projeto de lei 06/12, que altera o regime jurídico dos empregados públicos. A matéria beneficia vários agentes de saúde, pois muda o regime jurídico de celetistas para estatutários. “Esse era um compromisso de todos os vereadores, de dar celeridade ao processo e atender a reivindicação justa dos agentes de saúde. O projeto seguirá agora para que o prefeito Cícero Almeida o sancione”, frisou o presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Galba Novaes (PRB).

Os vereadores também aprovaram vários projetos de lei, incluindo o que proíbe a comercialização de arma de brinquedo em Maceió. Também foi aprovado o projeto de lei que cria a papelaria popular, com o intuito de oferecer, a preço de custo, material escolar, livros didáticos, entre outros, para a população de baixa renda. A Câmara aprovou ainda a criação de vagas para concurso público da Secretaria Municipal de Maceió, além de diversos requerimentos e entregas de comendas.